Licenciamentos

Cada um dos processos identificados disponibiliza os formulários necessários para a solicitação de pedidos

Direcção de Serviço Municipal de Infraestrura – Departamento de Água e Saneamento
 Licença para Obras de Saneamento
Direcção de Serviço Municipal de Infraestrura – Departamento de Estradas e Pontes
 Licença para Reabilitação de Passeios
Direcção de Serviço Municipal de Infraestrura – Departamento de Edificações, Parques e Jardins
 Licença para abate de árvores  Licença para poda de árvores
 Licença para afixação de publicidade  Licença para ocupação de espaço urbano
Direcção de Serviço Municipal de Infraestrura – Departamento de Urbanização e Construção
 Licença de Construção  Licença para Habitação e Utilização
 Autorização de Obras de 6ª categoria  Licenciamento de pequenas empresas de construção civil
Direcção de Serviço Municipal de Mercados e Feiras – Departamento de Mercados e Feiras
 Licença de Aquisição de Espaço para Banca  Licença de Aquisição de Espaço para Barraca
 Licença para Ocupação de Barraca  Cartão de Vendedores Ambulantes
Direcção de Serviço Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente – Departamento de Planeamento Urbano
 Concessão de DUAT  Regularização de DUAT
Direcção de Serviço Municipal Sáude e Salubridade
 Licença para Manuseamento de Resíduos Sólidos Urbanos
Direcção de Serviço Municipal de Transportes e Trânsito
  Licença de Transporte Semi-colectivo  Licença de Transporte Escolar
 Licença de Taxi  Licença de circulação de Camiões
 Autorização de reserva de estacionamento  Licença para parques de estacionamento
  Licença de Oficinas Auto  Licença de condução de motociclos
  Livrete de Bicicletas e Motociclos