OPO Orçamento Participativo (OP) é uma nova prática de gestão municipal que vem sendo adoptada um pouco por todo o mundo e que o Município de Quelimane se prepara para implementar, em 2014, no âmbito da governação participativa. O OP promove a transparência das despesas municipais, impulsiona o crescimento da receitas municipal e estimula o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão sobre os recursos públicos.

Essa forma de governação permite redireccionar o investimento municipal para a satisfação de necessidades ao nível de infra-estruturas básicas em zonas mais pobres, fortalece as redes sociais e ajuda a mediar as diferenças entre os líderes eleitos e os grupos da sociedade civil. Antes de iniciar a auscultação dos munícipes, o Conselho Municipal definirá anualmente o montante do orçamento municipal do ano seguinte a atribuir ao processo. Os projectos do OP a financiar com esse montante serão propostos e priorizados pelos munícipes ao nível das comunidades/bairros do município. Não se trata apenas da identificação de problemas gerais ou de áreas prioritárias de actuação mas de projectos concretos.

O Conselho Municipal respeitará a decisão dos participantes e cabimentará os projectos vencedores do OP na sua proposta de orçamento, para que os mesmos sejam implementados.

There are no comments yet.

Deixar uma resposta

%d bloggers like this: