Membros da Assembleia Municipal de Quelimane, capacitados sexta-feira (11), no salão nobre do Município de Quelimane, em matéria de fortalecimento de capacidades das Assembleias Municipais através do acesso à informação sobre o Direito.


O Workshop visava dotar aos mandatários dos munícipes de Quelimane de instrumentos legais com vista a desenvolverem com segurança e conhecimento os seus trabalhos.
Durante o seminário foram abordados temas como, introdução aos princípios e Direitos Fundamentais constantes da Constituição da República de Moçambique, Direitos e deveres de Membros e competências das Assembleias Municipais na Governação Municipal, Lei de direito à informação, o seu enquadramento na agenda de boa Governação em Moçambique e a inclusão e engajamento dos cidadãos na Governação Municipal através da Assembleia Municipal.
O facilitador do seminário, Benjamin pequenino, Director do Instituto de Apoio a Governação e Desenvolvimento realçou a importância do domínio das leis por parte dos membros da Assembleia Municipal.


O presidente da assembleia Municipal de Quelimane, Domingos césar de Albuquerque, referiu que estão convictos que os temas apresentados são todos ricos e importantes para os membros da Assembleia Municipal, e servirão de uma lanterna a iluminar o dia-a-dia nos seus trabalhos, nas complexas resoluções dos problemas que preocupam os munícipes desta urbe.
“Esperamos de vos maior empenho a saírem desta sala, porque a final toda e qualquer formação traz-nos sempre mais valia técnica e científica”- disse Domingos Albuquerque.
A Assembleia Municipal é o órgão municipal que delibera e aprova os regulamentos municipais e demais legislação de âmbito local, fiscaliza a acção governativa do executivo municipal e representa os munícipes.
Os membros da Assembleia Municipal de Quelimane, na ocasião tiveram a oportunidade de receberem a Constituição da República de Moçambique, que visa dotá-los de conhecimentos da colecção Legislativa Moçambicana.

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