Cidade de Quelimane, 17 Dez (Bons Sinais. Diário) – O Município de Quelimane acolhe desde esta quinta-feira (17) e sexta-feira (18) a segunda sessão ordinária do Conselho Nacional da Associação dos Municípios de Moçambique, um encontro que reúne mais de trinta e cinco Autarcas membros daquela agremiação.

O Edil de Quelimane, Manuel de Araújo que participa na qualidade de membro e anfitrião, falando aos órgãos de informação na manha desta quinta-feira a margem do evento, defendeu, a transferência de funções e competências dos órgãos centrais do Estado para as Autarquias Locais, no âmbito da descentralização prevista na Reforma do Sector Publico.
A Lei estabeleceu três anos para a conclusão do processo de transferência de funções e competências dos órgãos do Estado para as Autarquias Locais, através de decreto 33/2006, de 30 de Agosto, mas desde 2007 até aqui, pouco ou quase nada foi feito.

Lembre-se que o Município de Quelimane já submeteu ao Ministério da Administração Estatal vários documentos que lhe comprova a competência de gerir os bens públicos, isto referente às escolas primárias e unidades hospitalares primárias, incluindo transportes, mas até aqui, “nem água vai nem água vem”

Para além da Cidade de Quelimane os municípios da Beira, Nampula, Matola, Xai-Xai, Inhambane, Dondo, Marromeu, Chimoio, Gorongosa, Maxixe, Massinga, Vilankulo, Gondola, Manica, Catandica, Lichinga e Cuamba também submeteram os seus pedidos para controlar os serviços básicos ou primários a população.

Comments (1)

  • Almirante

    This is the man
    This is what we are tolking a bout
    This is what we dream
    This is the future of mozambique development
    Clear maind

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