A Lei do direito à informação foi aprovada por aclamação, na especialidade e em definitivo pela Assembleia da República de Moçambique em 26 de Novembro de 2014, depois que, a 21 de Agosto último, a tivesse aprovado na generalidade, igualmente por aclamação. Com efeito, Moçambique passou a figurar no leque de um selecto e restrito grupo de países africanos que já possuem uma LDI, instrumento que é por demais relevante para a promoção da transparência, desta forma concedeu-se ao cidadão moçambicano o direito de aceder informações sobre assuntos da vida publica e administrativa onde querendo, pode buscar esclarecimentos para melhor controle e fiscalização das acções das estruturas que detém o poder executivo.

Zito Ossumane, coordenador da comunicação interna e externa do Conselho Municipal de Quelimane, o quarto maior município de Moçambique, narra como a sua instituição tem vindo a lidar com este documento e quais os passos subsequentes para a sua materialização efectiva.

“Foi com grande regozijo que recebemos a noticia da aprovação da lei e temos vindo em vários fóruns enquanto Município de Quelimane a defender a pertinência do acesso a informação de carácter publico e a necessidade da desmistificação do chamado segredo de estado, como se pode depreender o Município de Quelimane é a única instituição publica moçambicana com uma actividade cibernética alta e de qualidade, onde diariamente são partilhadas noticias, informações, vídeos, fotos sobre o pulsar da Cidade , o passo que estamos a marcar hoje com a disponibilização para os munícipes do mapa diário de arrecadação de receitas insere-se neste compromisso que temos com a transparência e governação participativa.

Ossumane, falava na manha desta quarta-feira a margem de encontro com profissionais de órgãos de comunicação social em Quelimane. O Conselho Municipal de Quelimane passa a partir desta quarta-feira a disponibilizar o mapa de arrecadação de receitas diárias para os cofres da instituição. Trata-se de um documento que de forma minuciosa apresenta por rubrica os valores arrecadados nos mercados, pagamento de impostos, taxas e outras obrigações tributarias que são drenadas para a instituição.

Leia também : Conselho Municipal passa a disponibilizar o mapa de arrecadação de receitas diárias ao público

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