DSC_0112Cidade de Quelimane, 17 Dez (Bons Sinais. Diário) – O Conselho Nacional da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) esta reunido desde esta quinta-feira (17) em Quelimane, para, de entre outros aspectos, apreciar e aprovar o plano de actividades e o orçamento para 2016.

O encontro, reúne presidentes dos conselhos e das assembleias municipais de quase todas as Autarquias do País, na Cidade Portuária de Quelimane. Durante dois dias , portanto hoje e amanha (sexta-feira, 18 de Dezembro) em cima da mesa estará a discussão da carteira de assuntos para a mesa de negociações com o Governo Moçambicano.  Igualmente será apresentado o balanço e perspectivas de relações institucionais com outras entidades privadas e públicas que trabalham directamente com os Conselhos Municipais como é o caso das Empresas de distribuição de água e Energia.

O Presidente daquele órgão,  Tagir Ássimo Carimo, falando aos órgãos de informação a margem do evento, sublinhou, que há, transparência na gestão de receitas municipais e no uso da coisa pública ao nível dos municípios “felizmente até agora desde a altura que tomamos posse na ANAMM, ainda não ouvimos casos gritantes, naturalmente porque nós temos estado perto dos nossos associados para aconselhar…”- destacou.

Sobre a transferência de funções e competências do estado as autarquias para a gestão de serviços primários como a saúde e educação aquele dirigente garantiu que este será um dos pontos a ser debatido com exaustão neste encontro, “O que temos notado é que tanto por parte das autarquias bem como do Governo ainda existem algumas reticências de compreensão efectiva do que realmente tem de ser feito ”- esclareceu. Conquanto sabe-se que em Moçambique as Cidades de Maputo e Pemba já tiveram essas funções e competências do estado transferidas para os órgãos municipais como regula o decreto 33/206 de 30 de Agosto.

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